Conselheiro Antonio Joaquim age com firmeza e equilíbrio em contrato de R$ 18 milhões na Saúde de MT

Atuação técnica do conselheiro do TCE-MT impede prorrogação de contrato com indícios de irregularidade, mas resguarda tratamento de pacientes

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), mais uma vez se destaca por sua postura técnica, ética e comprometida com o interesse público ao analisar um contrato milionário da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Em decisão publicada na última quarta-feira (18), ele determinou que o contrato no valor de R$ 18,2 milhões não seja prorrogado, nem ampliado para outros órgãos públicos, até que o mérito das denúncias de irregularidades seja julgado.

O caso envolve uma licitação destinada à fabricação, fornecimento e manutenção de próteses ortopédicas sob medida, alvo de representação feita pela empresa Ortopédica Novelli, que apontou cláusulas restritivas no edital, como a exigência de profissionais contratados via CLT e a obrigatoriedade de fisioterapeutas como responsáveis técnicos.

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Mesmo reconhecendo indícios de ilegalidades que comprometem a competitividade da licitação, Antonio Joaquim optou por não suspender imediatamente o fornecimento das próteses, ao considerar o impacto direto aos pacientes em tratamento. “Interromper esse fornecimento significaria paralisar tratamentos em diferentes fases, o que causaria graves prejuízos à recuperação dos cidadãos”, avaliou o conselheiro.

A decisão reflete sensibilidade social aliada a rigor técnico, marca registrada da atuação de Antonio Joaquim no TCE. Ainda assim, ele foi categórico ao determinar que a SES se abstenha de prorrogar o processo, válido até agosto de 2025, e proíba adesões de outros entes ao pregão eletrônico nº 76/2024. A SES poderá recorrer, mas a recomendação é clara: nenhum avanço sem o julgamento definitivo do caso.

A medida do conselheiro reforça seu papel como guardião da legalidade e da eficiência do gasto público, atuando com equilíbrio para proteger tanto os cofres públicos quanto os direitos da população. Antonio Joaquim mais uma vez demonstra por que é reconhecido como referência ética e técnica no controle externo em Mato Grosso.